Além da representação judicial e administrativa em todas as áreas em que concentra suas atividades (vide ao lado), o Pereira Advogados também presta
serviços jurídicos envolvendo os seguintes temas:

  • CONSTITUIÇÃO E REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIAS
  • DEMANDAS PERANTE AGÊNCIAS REGULADORAS
  • CONTRATOS E OPERAÇÕES ESTRUTURADAS
  • LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
  • LEGISLAÇÃO PENAL EMPRESARIAL
  • NEGÓCIOS E CONTRATOS AGRÁRIOS
  • NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (INCORPORAÇÕES, LOTEAMENTOS, RETIFICAÇÕES DE ÁREAS)
  • OPERAÇÕES BANCÁRIAS (NACIONAIS E INTERNACIONAIS)
  • OUTSOURCING DE ROTINAS DE GERENCIAMENTO DE DEPARTAMENTOS JURÍDICOS
  • PLANEJAMENTO E PREVENÇÃO TRIBUTÁRIOS
  • PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO
  • PREVENÇÃO DE PASSIVOS TRABALHISTAS
  • PROPRIEDADE INTELECTUAL (MARCAS, PATENTES, DIREITOS AUTORAIS)

Additionaly to the legal services involving judicial and administrative litigation in all legal areas (see beside), Pereira Advogados also renders legal services involving the following:

  • ORGANIZATION, INCORPORATION AND COPORATE STRUCTURING
  • LITIGATION BEFORE REGULA TORY AGENCIES
  • CONTRACTS AND STRUCTURED OPERATIONS
  • ENVIRONMENTAL LAW
  • CORPORATE CRIMINAL LAW
  • AGRICULTURAL AND RURAL BUSINESS AND AGREEMENTS
  • REAL ESTATE BUSINESS (INCORPORATIONS, LAND LOTS AND LAND DIVISIONS, CORRECTION OF AREAS)
  • BANKING OPERATIONS (NATIONAL AND INTERNATIONAL)
  • OUTSOURCING OF LEGAL DEPARTMENTS MANAGEMENT ROUTINES
  • TAX PLANNING AND PREVENTION
  • PATRIMONIAL AND SUCCESSION PLANNING
  • PREVENTION OF LABOUR LITIGATIONS AND LIABILITIES
  • INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS (TRADEMARKS, PATENTS, AUTHOR RIGHTS)

a) assessoria e consultoria preventivas;

b) assessoria para a elaboração e análise de contratos agrários (arrendamento rural e parceria agrícola) à luz do Estatuto da Terra e legislação pertinente;

c) assessoria na comercialização de produtos e serviços rurais (venda e compra-de-cana de açúcar, serviços de corte, carregamento e transporte - CCT, etc.);

d) assessoria para acompanhamento de procedimentos envolvendo:

d.1) o cadastramento de imóveis rurais (CCIR, georreferenciamento, etc.);

d.2) desapropriação de terras e constituição de servidão;

d.3) aquisição de terras por estrangeiros;

d.4) vistorias de imóveis rurais;

d.5) constituição de títulos de crédito e garantias rurais (CDCA, CRA, CPR, penhor agrícola);

e) atuação em contenciosos judiciais cíveis, especialmente:

e.1) ações de rescisão e revisão de contratos agrários;

e.2) ações possessórias;

e.3) ações de consignação em pagamento;

e.4) ações de desapropriação;

e.5) ações de despejo;

f) auditoria legal periódica.

a) preventive assistance and legal advice;

b) assistance to the elaboration and analysis of agrarian contracts (rural leasing and agricultural partnership) under the rules of the Brazilian Statute of Land and under the pertinent legislation;

c) assistance on the trading of rural products and services (sale and purchase of sugar cane, harvesting services, loading and transportation, etc);

d)assistance in procedures involving:

d.1) the registry of rural real estate (Certificate of Registry of the Rural Real Estate, satellite based measuring process, etc);

d.2) expropriation of lands and constitution of right of way;

d.3) purchasing of lands by foreigners;

d.4) inspections of rural real estate properties;

d.5) constitution of credit instruments and rural guarantees;

e) civil judicial litigation;

e.1) proceedings of rescission and review of agrarian contracts;

e.2) possessory proceedings;

e.3) proceedings of payment into court;

e.4) proceedings of expropriation;

e.5) proceedings of eviction;

f) periodic legal audit.

a) consultoria ambiental;

b) assessoria em fiscalização promovida pelos órgãos ambientais de todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal);

c) assessoria perante os órgãos governamentais para obtenção de licenças e certificações ambientais, tais como, licença prévia, de instalação, de operação, outorga de direito de uso de recursos hídricos, entre outras.

d) atuação em contenciosos judiciais, especialmente em:

d.1) execuções fiscais;

d.2) ação civil pública proposta por Associações e pelo Ministério Público Estadual ou Federal;

d.2) mandados de segurança contra atos de autoridades;

e) atuação em contenciosos administrativos, especialmente em:

e.1) inquéritos civis públicos;

e.2) negociação de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC);

e.3) defesas e recursos contra autos de infração e imposição de multas pelos órgãos fiscalizadores;

a) legal advice in environmental law;

b) assistance in inspection performed by the environmental agencies of the federal, state and municipal government;

c) assistance in obtaining environmental licenses and certifications, such as previous license, license of installation, of operation, granting of right of use of water resources, among others, before governmental agencies.

d) judicial litigation related to environmental law:

d.1) tax foreclosures;

d.2) public civil proceedings proposed by associations and by the federal public prosecution service;

d.3) writs of mandamus against acts of authorities;

e) administrative litigation, especially:

e.1) public civil inquiries;

e.2) negotiation of terms of compromise of adjustment of conduct (TAC);

e.3) defenses and appeals on infraction notices and imposition of fines by the inspecting agencies.

a) consultoria em negociação e análise de contratos e garantias referentes a operações bancárias, nacionais e internacionais;

b) assessoria na negociação e revisão de dívidas (pessoal, industrial, comercial e rural);

c) atuação em contenciosos judiciais, especialmente:

c.1) ações de execução de dívidas bancárias;

c.2) ações cautelares de busca e apreensão, arresto e sequestro de bens para realização de crédito;

c.3) ações revisionais de dívidas bancárias.

a) legal advice in negotiation and analysis of contracts and guarantees related to bank operations, national and international;

b) assistance in negotiation and review of debts (personal, industrial, trade and rural);

c) judicial litigation involving banking law:

c.1) proceedings of executions of bank debts;

c.2) injunctions of search and seizure of properties for recovery of credit;

c.3) proceedings of review of bank debts.

a) consultoria trabalhista;

b) assessoria na elaboração e revisão de contratos de trabalho e no cumprimento de rotinas trabalhistas;

c) assessoria no atendimento de fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselhos de Classe e outros Órgãos;

d) assessoria em negociações individuais e coletivas, inclusive as decorrentes de greve, com a elaboração dos respectivos acordos e convenções coletivos;

e) assessoria em demandas perante comissões de conciliação prévia e núcleos intersindicais;

f) auditoria legal em rotinas trabalhistas para prevenção de litígios e passivos;

g) atuação pelo empregador em contenciosos judiciais, especialmente em:

g.1) reclamações trabalhistas;

g.2) ações relativas a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;

g.3) ações coletivas e ação civil pública propostas por Sindicatos e pelo MPT;

g.4) dissídios coletivos;

g.5) mandados de segurança contra atos de autoridades trabalhistas.

h) atuação pelo empregador em contenciosos administrativos, especialmente em:

h.1) inquéritos civis públicos;

h.2) negociação de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC);

h.3) defesas e recursos contra autos de infração e imposição de multas pelos órgãos fiscalizadores;

h.4) mesas redondas convocadas pelo MTE.

a) legal advice in Labor Law;

b) assistance in the elaboration and review of labor contracts and fulfillment of labor routines;

c) assistance in the fulfillment of the demands of the inspections of the Public Prosecution Service of Labor, of boards of professionals and others;

d) assistance in individual and collective negotiations, including the ones from strike, with the elaboration of the respective agreements and collective conventions;

e) assistance in proceedings before commissions of previous conciliation and groups of labor unions;

f) legal audit in labor routines for prevention of litigations and liabilities;

g) judicial litigation involving labour law:

g.1) labor procedures ;

g.2) proceedings related to labor accidents and occupational diseases;

g.3) collective proceedings and public civil proceedings proposed by syndicates and by the Public Prosecution Service of Labor;

g.4) collective labor salary agreement;

g.5) writs of mandamus against acts of labor authorities.

h) administrative litigation:

h.1) public civil inquiries;

h.2) negotiation of terms of compromise of adjustment of conduct;

h.3) defenses and appeals on infraction notices and imposition of fines by the inspection agencies;

h.4) groups of discussion summoned by the Department of Labor.

a) assessoria completa na elaboração de contratos em negócios imobiliários das mais diversas espécies, e em especial:

a.1) compra e venda;

a.2) locação;

a.3) permuta;

a.4) comodato;

a.5) doação;

a.6) servidão;

a.7) usufruto;

a.8) instituição de garantias reais sobre bens imóveis;

a.9) incorporações imobiliárias;

a.10) instituição de condomínios, patrimônio de afetação, loteamentos e parcelamentos do solo;

a.11) regularização e retificação de áreas de imóveis urbanos e rurais nos registros e órgãos competentes.

b) auditoria legal imobiliária, especialmente quanto a:

b.1) análise prévia de viabilidade negocial;

b.2) elaboração de pareceres;

b.3) consultoria, atuação e acompanhamento em processos de dúvidas registrárias.

c) assessoria na obtenção, estudo e organização de documentos e certidões imobiliárias em qualquer parte do Brasil;

d) atuação em contenciosos judiciais, que envolvam operações imobiliárias, especialmente:

d.1) ações de rescisão e revisão de contratos imobiliários;

d.2) ações de despejo;

d.3) ações de consignação de pagamento;

d.4) ações possessórias e petitórias;

d.5) ações de prestação de contas;

d.6) ações de execução e cobrança de dívidas imobiliárias;

d.7) suscitação de dúvidas registrárias.

a)complete assistance on the elaboration of contracts in real estate businesses of diverse kinds, especially:

a.1) purchase and sale;

a.2) lease;

a.3) permutation;

a.4) loan for use;

a.5) donation;

a.6) right of way;

a.7) fruition;

a.8) institution of real estate security;

a.9) incorporation of real estate;

a.10) institution of condominiums, property of affection, land lots and division of land;

a.11) regularization and rectification of areas of urban and rural real estate in the registries and competent agencies.

b) legal audit of real estate, especially on which concerns:

b.1) previous analysis of negotiating feasibility;

b.2) elaboration of legal opinions;

b.3) legal advice, consultancy in proceedings of registering doubts.

c) assistance in obtaining, study and organizing of documents and real estate certificates in any part of Brazil;

d) judicial litigation involving real estate law:

d.1) rescission and review of real estate contracts;

d.2) eviction;

d.3) payment into court;

d.4) possessory and pleading proceedings;

d.5) rendering of accounts;

d.6) execution and collection of real estate debts;

d.7) real estate registry doubts.

a) assessoria e consultoria penal empresarial, especialmente em delitos de:

a.1) ordem tributária, econômica e previdência social;

a.2) relações de consumo;

a.3) natureza ambiental;

a.4) propriedade intelectual;

b) assessoria na solicitação de abertura de inquéritos policiais;

c) atuação em inquéritos policiais instaurados;

d) patrocínio das medidas judiciais necessárias para a defesa de empresas, prepostos e diretores em todas as instâncias.

a) corporate criminal assistance and legal advice, especially on:

a.1) tax, economy and social security systems;

a.2) consumption relations;

a.3) environmental law;

a.4) intellectual property rights;

b) assistance on the requirement of opening police inquests;

c) legal assistance in instauration of police inquests;

d) legal services on judicial procedures to the defense of businesses, representative employers and directors in all jurisdiction stages.

a) consultoria na constituição, alteração, dissolução, liquidação, transformação, cisão, incorporação e fusão de sociedades, bem como na orientação legal sobre responsabilidade de sócios e administradores e reorganizações societárias;

b) assessoria na negociação e elaboração dos instrumentos necessários para a compra e venda de participações societárias, ativos e estabelecimentos empresariais;

c) assessoria na execução de reorganizações societárias e patrimoniais;

d) assessoria na negociação e elaboração de acordos de sócios e de acionistas;

e) assessoria no acompanhamento de reuniões e assembleias de sócios e acionistas, reuniões do conselho de administração e do conselho fiscal de sociedades;

f) assessoria na constituição de holdings e SPEs voltadas para atuações em atividades específicas do interesse do cliente (bioenergia, investimentos imobiliários, etc);

g) assessoria na realização investimento estrangeiro direto e representação do sócio estrangeiro no Brasil;

h) assessoria quanto ao registro de capital estrangeiro perante o Banco Central do Brasil;

i) atuação no contencioso judicial envolvendo questões de direito societário;

j) atuação em câmaras de arbitragem e conciliação, envolvendo questões de direito societário.

a) legal advice on the constitution, organization, incorporation, amendments, dissolution, liquidation, acquisition, transformation, spin off and merge of companies, as well as on the legal orientation about the liability of de partners and managers and corporate reorganization;

b) assistance on the negotiation and elaboration of necessary documents to the buy and sell of companies and corporations, assets and business establishments;

c) assistance on corporate and patrimonial reorganization;

d) assistance on the negotiation and elaboration of agreements of partners and shareholders;

e) assistance on the accompaniment of partners and shareholders meetings, board of directors, officers and of audit committee meetings;

f) assistance on the constitutions of holdings and SPE’s (Specific Purpose Companies) which are created to perform on specific activities of the interest of the client (bioenergy, real estate investments, etc);

g) assistance on foreign investments and legal representation of foreign partners or investors in Brazil;

h) assistance on the register of foreign capital before the Brazilian Central Bank;

i) judicial litigation involving matters of Corporate Law;

j) procedures in arbitration and conciliation chambers involving matters of Corporate Law.

a) consultoria em tributos e contribuições previdenciárias no âmbito federal, estadual e municipal;

b) consultoria no cumprimento das obrigações acessórias;

c) auditoria com a identificação de contingências e passivos tributários;

d) elaboração de pareceres jurídicos;

e) assessoria no atendimento de fiscalizações instauradas;

f) assessoria na obtenção de certidão negativa de débitos fiscais;

g) assessoria em programas especiais de parcelamento de débitos fiscais;

h) formulação de consultas fiscais nos órgãos administrativos;

i) solicitação de regimes especiais de cumprimento de obrigações acessórias;

j) planejamento fiscal em operações negociais;

k) atuação em contenciosos judiciais, especialmente em:

k.1) execuções fiscais;

k.2) medidas para restituição de créditos (ação de repetição de indébitos);

k.3) medidas para desconstituição de débitos (ação declaratória, ação anulatória de débito fiscal, ação de consignação em pagamento, entre outras);

k.4) mandados de segurança contra atos de autoridades.

l) atuação em contenciosos administrativos, especialmente em:

l.1) defesas e recursos contra autos de infração e imposição de multas;

l.2) manifestação e recursos em pedido eletrônico de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação - PER/DCOMP.

a)legal advice on taxes and social security contributions to the federal, state and municipal governments;

b)legal advice on the fulfillment of the accessory obligations;

c)audit with the identification of contingencies and tax liabilities;

d)elaboration of legal opinions;

e)assistance on the fulfillment of requirements of inspections;

f)assistance on the obtainment of certificate of non-existence of tax debts;

g)assistance on special programs of installments of tax debts;

h)formulation of tax consultations in governmental agencies;

i)solicitation of special programs for fulfillment of accessory obligations;

j)tax planning on negotiation operations;

k)judicial litigation involving tax law:

k.1) tax executions;

k.2) restitution of credits (proceedings of refund of overpayment);

k.3) debts review (declaratory proceedings, annulment proceedings of tax debt, proceedings of payment into court and others);

k.4) writs of mandamus against acts of authorities.

l)administrative litigation involving tax law:

l.1) defenses and appeals against infraction notices and imposition of fines;

l.2) appeals on electronic requests of refund or reimbursement and declaration of clearing - PER/DCOMP.

a) assessoria e consultoria em registros de marcas;

b) assessoria na vigilância das marcas e gestão de portfólio;

c) elaboração de buscas de registrabilidade com parecer sobre a disponibilidade da marca;

d) assessoria em processos administrativos de oposições, nulidades e caducidade (cancelamento) de marcas;

e) assessoria e consultoria em registro de patentes;

f) elaboração de buscas de anterioridades, de pareceres sobre viabilidade de tecnologias, validade de patentes e de liberdade de comercialização;

g) assessoria e consultoria no licenciamento e transferência de tecnologias entre empresa-empresa, empresa-universidades;

h) atuação administrativa e judicial em processos de marcas e patentes;

i) assessoria e consultoria na estruturação de acordos, licenças e negócios que envolvam a contratação de artistas, interpretes ou a criação de obras autorais;

j) elaboração de pareceres, notificações e representações envolvendo direitos autorais;

k) atuação judicial em processos envolvendo direitos autorais, software, internet e direitos imateriais;

l) assessoria e consultoria na estruturação de franquias;

m) assessoria e consultoria para repressão de atos de concorrência desleal que envolvam direitos da propriedade intelectual;

n) assessoria na elaboração ou revisão de contratos empresariais, acordos de confidencialidade, transferência de Know how, contratos de trabalho, entre outros que envolvam a Propriedade Intelectual;

o) atuação no contencioso judicial envolvendo questões de propriedade intelectual;

p) atuação em câmaras de arbitragem e conciliação, envolvendo propriedade intelectual.

a) assistance and legal advice in the register of trademarks;

b) assistance on the surveillance of the trademarks and management of portfolio;

c) elaboration of searches of registrability with legal opinion about the availability of the trademark;

d) assistance in administrative proceedings of oppositions, annulments and lapse (cancellation) of trademarks;

e) assistance and legal advice on the register of patents;

f) elaboration of searches of previous registrations, of legal opinions about the viability of technologies, validity of patents and of the liberty of trade;

g) assistance and legal advice on the license agreement and transfer of Technologies between companies or company-universities;

h) administrative and judicial proceedings in trademarks and patents law;

i) assistance and legal advice on the organizations of agreements, licenses and business dealings which involve hiring of artists, interpreters or the creation of authors’ works;

j) elaboration of legal opinions, notifications and representations involving authors’ rights;

k) judicial performance on proceedings involving authors’ rights, software, internet and intangible rights;

l) assistance and legal advice on the organization of franchises;

m) assistance and legal advice for the repression of acts of unfair competition which involve rights of the intellectual property;

n) assistance on the elaboration or review of corporate contracts, secrecy agreements, transfer of know-how, labor contracts, and others which involve the intellectual property;

o) judicial litigation involving matters of intellectual property law;

p) arbitration and conciliation committee procedures involving intellectual property law.

a) consultoria em responsabilidade civil;

b) assessoria no acompanhamento de fatos jurídicos que possam acarretar a responsabilização civil;

c) atuação em contenciosos judiciais envolvendo ações de indenizações por danos materiais, morais e estéticos, decorrentes de:

c.1) relações empresariais;

c.2) relações de consumo;

c.2) acidentes de trânsito;

c.3) atuação de profissionais liberais;

c.4) condenações criminais.

d) atuação em câmaras de arbitragem e conciliação, envolvendo a responsabilidade civil.

a) legal advice on civil liability;

b) assistance on judicial facts which can result in civil liability;

c) judicial litigation involving proceedings for moral, property and esthetic damages, due to:

c.1) corporate relations;

c.2) consumption relations;

c.2) traffic accidents;

c.3) performance of professionals;

c.4) adverse criminal judgments.

d) arbitration and conciliation committee procedures involving the civil liability.

a) consultoria em sucessões;

b) assessoria na elaboração do planejamento sucessório, com enfoque societário e tributário;

c) assessoria em doações e testamentos, com enfoque na proteção patrimonial;

d) atuação em inventários e arrolamentos judiciais;

e) atuação em inventários e arrolamentos extrajudiciais;

f) elaboração de pareceres em matéria vinculada às sucessões.

a) legal advice on descent and inheritance law;

b) assistance on the elaboration of succession planning, focused on corporate and tax law;

c) assistance on testaments focused on property protection;

d) performance on inventories and judicial enrollments;

e) performance on inventories and extrajudicial enrollments;

f) elaboration of legal opinions in matters related to descent and inheritance law.

a) consultoria em contratos;

b) assessoria na negociação e estruturação de operações, discussão e elaboração de contratos nas diversas áreas do direito, especialmente em:

b.1) direito agrário e do agronegócio;

b.2) transferência de tecnologia;

b.3) prestação de serviços;

b.4) fornecimento;

b.5) comércio;

b.6) comércio internacional.

c) atuação em contenciosos judiciais, especialmente:

c.1) ações revisionais de contratos;

c.2) ações de busca e apreensão decorrentes de contratos de compra e venda com reserva de domínio, inadimplidos;

c.3) ações de execução de obrigação de fazer e não fazer.

d) atuação em câmaras de arbitragem e conciliação, envolvendo o direito contratual.

a) legal advice in contracts;

b) assistance on the negotiation and organization of agreements, discussion and elaboration of contracts of any areas of law, especially in:

b.1) agrarian and agribusiness law;

b.2) transfer of technology;

b.3) service agreement;

b.4) supply;

b.5) trade;

b.6) international trade.

c)judicial litigation involving Contract Law:

c.1) proceedings of review of contracts;

c.2) procedures for search and seizure due to contracts of purchase with title retention;

c.3) proceedings of execution of affirmative and negative covenants.

d)arbitration and conciliation committee procedures involving contract law.

a) consultoria;

b) assessoria perante as agências reguladoras dos governos federal, estadual e municipal, tais como, energia elétrica (ANEEL), telefonia (ANATEL), vigilância sanitária (ANVISA), transportes terrestres (ANTT), combustíveis (ANP), recursos hídricos (ANA), entre outras;

c) elaboração de pareceres jurídicos;

d) atuação em contenciosos judiciais, especialmente em:

d.1) execuções fiscais;

d.2) medidas para desconstituição de débitos;

d.3) mandados de segurança contra atos de autoridades.

e) atuação em contenciosos administrativos, especialmente em defesas e recursos contra autos de infração e imposição de multas.

a)legal advice;

b)assistance before the regulatory agencies of the federal, state and municipal governments, such as, electricity (ANEEL), telephone (ANATEL), sanitation surveillance (ANVISA), ground transportation (ANTT), fuels (ANP), water resources (ANA), and others;

c) elaboration of legal opinions;

d) judicial litigation involving regulatory law:

d.1) tax executions;

d.2) providences for debit review;

d.3) writs of mandamus against acts of authorities.

e)performance on administrative contentious, especially in defenses and appeals against infraction notices and imposition of fines.

a) consultoria empresarial;

b) assessoria por outsourcing, por meio de terceirização do gerenciamento permanente de todas as questões jurídicas do Cliente podendo utilizar estrutura física nas dependências dele;

c) assessoria para terceirização de serviços específicos e temporários, mediante visitas periódicas;

d) assessoria na elaboração e revisão de diversos tipos de documentos jurídicos contratos diversos e no cumprimento de rotinas da empresas, incluindo mas não se limitando a:

d.1) contratos de prestação de serviços, de fornecimento, de locação, de comodato, termos, declarações;

d.2) contratos de importação e exportação;

d.3) atas de reunião.

e) assessoria para implantação e melhoria de dinâmicas diárias de trabalho interno do Cliente, sob a ótica de várias áreas do direito, incluindo contratações de outros serviços terceirizados;

f) assessoria e consultoria interna imediata aos departamentos e à administração do Cliente;

g) assessoria em negociações com terceiros, com a elaboração dos respectivos documentos;

h) assessoria em demandas judiciais e extrajudiciais fazendo a interface das demandas do Cliente com o apoio específico da área de atuação jurídica de toda equipe do escritório;

i) auditoria legal e due diligence em rotinas empresariais para prevenção de litígios e passivos.

a) corporate legal advice;

b) outsourcing of all legal services related to the client’s business, in the client’s premises or elsewhere;

c) outsourcing of specific and temporary legal services, with periodic visits;

d) assistance on the elaboration and review of diverse kinds of legal documents, contracts and on the fulfillment of corporate routines, including, but not limited to:

d.1) service, supply or lease agreements, terms and statements;

d.2) import and export agreements;

d.3) minutes of meetings.

e) assistance for implantation and improvement of the clients’ daily procedures of internal work, from the points of view of several areas of law, including hiring of other outsourced services;

f) assistance and immediate internal legal advice to the clients internal divisions and management;

g) assistance in the negotiation with third parties, elaboration of the respective documents;

h) assistance on judicial and extrajudicial claims;

i) legal audit and due diligence in corporate routines for prevention of litigations and liabilities.